Condições de Utilização do Cafesito
Última atualização: 28 de agosto de 2026
Bem-vindo/a ao Cafesito. Ao utilizares esta aplicação, aceitas as presentes Condições de Utilização. Se não concordares, recomendamos que não uses a app.
1. Descrição do serviço
O Cafesito é uma comunidade para amantes de café. Permite explorar cafés e marcas, registar consumos e atividades, gerir uma despensa pessoal, preparar receitas, criar cafés personalizados, guardar favoritos e avaliações, e seguir outros utilizadores. Também permite a torrefadores e marcas criar uma conta de empresa associada a uma conta particular, com perfil oficial, catálogo e gestão de equipa. Algumas funções exigem iniciar sessão com Google ou Apple. O serviço está disponível na web (PWA), Android e iOS.
2. Requisitos de utilização
Deves ter pelo menos 14 anos (ou a idade mínima legal no teu país), dispor de uma conta Google ou Apple válida e usar a aplicação de forma lícita. O titular reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que incumpram estas regras.
3. Conta de utilizador
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da conta, por toda a atividade realizada a partir dela e pela veracidade dos dados introduzidos. O Cafesito não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de uso indevido da conta.
4. Contas de empresa / torrefador
Para criar ou gerir uma torrefação precisas primeiro de uma conta particular ativa. Não existe um registo autónomo «só empresa»: a empresa cria-se e gere-se a partir dessa conta pessoal (e, se aplicável, a partir de membros convidados).
- Ao pedir o registo ou a reivindicação de uma marca, declaras que tens legitimidade para representar a empresa e que a informação fornecida é verdadeira.
- Os registos novos podem ativar-se de imediato; as reivindicações de marcas ou cafés já existentes podem exigir revisão pelo Cafesito.
- És responsável pelo conteúdo do perfil de empresa, pelo catálogo (incluindo descrições e imagens) e pelas ações dos membros que convidares.
- O Cafesito pode recusar, suspender ou retirar o distintivo verificado, o perfil público ou a vinculação de cafés se detetar fraude, usurpação de marca, conteúdo ilícito ou incumprimento destas condições.
- O uso da conta de empresa para gerir o teu próprio catálogo e perfil oficial no Cafesito é permitido; não autoriza spam, scraping massivo nem usos que prejudiquem outros utilizadores ou o serviço.
5. Conteúdo gerado pelo utilizador
O conteúdo que introduzires (publicações, avaliações, listas, fotos, fichas de café de empresa) deve ser da tua autoria ou usado com autorização, não infringir direitos de terceiros e não ser ilegal ou ofensivo. O Cafesito reserva-se o direito de eliminar conteúdo que incumprá estas condições.
6. Utilização permitida e proibida
Permitido: uso pessoal da comunidade; uso da conta de empresa para o perfil e catálogo de uma torrefação que representes de forma legítima; registo e consulta de informação sobre café; partilha de conteúdo na comunidade.
Proibido: uso fraudulento ou automatizado (bots), acesso não autorizado, engenharia inversa, suplantar marcas alheias, publicar catálogos sem direitos, ou qualquer uso que afete negativamente o serviço ou outros utilizadores.
7. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais (incluindo os relativos a contas de empresa) descreve-se na nossa Política de Privacidade. Na web é mostrado um aviso de cookies; ao continuares ou iniciares sessão podes aceitar apenas cookies essenciais ou todas (incluindo analíticas). O uso do serviço implica que leste e aceitaste a política de privacidade aplicável.
8. Disponibilidade do serviço
O Cafesito é oferecido «tal como está». O titular pode modificar funcionalidades ou suspender a app sem obrigação de aviso prévio, dentro do permitido por lei.
9. Eliminação de conta e dados
Podes solicitar a eliminação da conta e dos dados conforme a Política de Privacidade e o procedimento descrito em Eliminação de dados. Após a eliminação, os dados são apagados ou anonimizados e não podem ser recuperados. Se fores titular de uma empresa, gere antes a transferência ou o encerramento dessa empresa se quiseres preservar o acesso de outros membros.
10. Limitação de responsabilidade
O Cafesito não será responsável por perdas de dados por causas técnicas nem por decisões tomadas pelo utilizador com base na informação da app. A utilização é da tua exclusiva responsabilidade.
11. Propriedade intelectual
O design, a marca, o logótipo, o código e os textos do Cafesito são propriedade do titular. É proibida a sua reprodução ou uso sem autorização expressa. Os direitos sobre marcas e conteúdos de torrefadores continuam a pertencer aos respetivos titulares; ao publicá-los no Cafesito, concedes uma licença não exclusiva para os mostrar no serviço.
12. Modificações
Estas condições podem atualizar-se a qualquer momento. O uso continuado implica a aceitação das novas condições. Alterações substanciais serão comunicadas, sempre que possível, através da app ou do site.
13. Legislação aplicável
Legislação espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes.